Foi publicada, em 08 de agosto de 2011, a Portaria que aprova novos municípios do Programa Saúde na Escola (PSE).
Confira aqui se o seu Município está apto a assinar o Termo de Compromisso para recebimento do incentivo.
O Departamento da Atenção Básica (DAB) do Ministério da Saúde informou nesse segunda-feira que o PSE foi aprimorado e terá novidades na gestão e monitoramento e fluxo de transferência de recurso financeiro.
Essa é inclusive, uma notável tendência na atenção básica, já que o Ministério da Saúde tem, cada vez mais, direcionado recursos e fortalecido os mecanismos de avaliação na atenção básica, com foco na responsabilização dos municípios pelo cumprimento de pactas e metas, a exemplo do que ocorre com o novo recurso referente ao PAB-Qualidade.
Segundo o DAB, a transferência do recurso financeiro permanecerá sendo Fundo a Fundo na modalidade PAB Variável, compondo o Bloco de Financiamento da Atenção Básica do Pacto pela Saúde.
A partir do exercício de 2011, a transferência de recurso financeiro e material do PSE, para os municípios credenciados ao Programa Saúde na Escola, está condicionada à assinatura pelos Secretários Municipais da Saúde e da Educação do Termo de Compromisso Municipal.
O Grupo de Trabalho Intersetorial Municipal (GTIM) deve fazer a gestão do preenchimento desse Termo de Compromisso, exclusivamente no Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle - SIMEC, definindo intersetorialmente (saúde/educação) as metas de cobertura das ações.
No Termo de Compromisso Municipal os gestores se comprometerão com um conjunto de metas anuais de cobertura de escolares beneficiados pelas ações do PSE, e vincularão as Equipes da Saúde da Família com as escolas do território.
FONTE ORIGINAL: Departamento da Atenção Básica do Ministério da Saúde
