Novas regras para carga horária de médicos na Atenção Básica

Na reunião da CIT de 28 de julho de 2011, foi aprovada a minuta da Portaria que redefine os critérios para a carga horária de médicos na Atenção Básica.

Com a Portaria, a partir de agora é possível ter novos arranjos de carga horária, alguns deles implicando em diminuição do repasse do PAB variável.

Situações possíveis a partir da Nova Portaria:

a) Equipe completa:

Equipe de Saúde da Família com todos os seus integrantes cumprindo jornada de 40 horas semanais (ou com 32 horas para atividades na equipe de SF e até 8 horas para atividades de residência multiprofissional e/ou de medicina de família e de comunidade, ou trabalho em serviços da rede de urgência do município). 

Recurso recebido: repasse mensal equivalente a 100% do valor do PAB-Variável por esta equipe. 

Pode participar do PMAQ-AB? Sim.

b) Outras modalidades de ''equipe completa'':    

          

- 02 (dois) médicos integrados a uma equipe, cumprindo individualmente carga horária semanal de 30 horas (equivalente a 01 (um) médico com jornada de 40 horas semanais),

Recurso recebido: repasse mensal equivalente a 100% do valor do PAB-Variável por esta equipe 

Pode participar do PMAQ-AB? Sim.

- 03 (três) médicos cumprindo individualmente carga horária semanal de 30 horas (equivalente a 02 (dois) médicos com jornada de 40 horas, de  duas equipes); e 04 (quatro) médicos com carga horária semanal de 30 horas (equivalente a 03 (três) médicos com jornada de 40 horas semanais, de 3 equipes), 

Recurso recebido: repasse mensal equivalente a 100% do valor do PAB-Variável por esta equipe. 

Pode participar do PMAQ-AB? Sim.

c) Equipe "parcialmente completa" 

- 02 (dois) médicos integrados a uma equipe, cumprindo individualmente  jornada de 20 horas semanais , e demais profissionais com jornada de 40 horas semanais: 

Recurso recebido: repasse mensal equivalente a 85% do valor do PAB-Variável por esta equipe. 

Pode participar do PMAQ-AB? Sim.

d) Equipe transitória

- 01 (um) médico cumprindo jornada de 20 horas semanais e demais profissionais com jornada de 40 horas semanais: 

Recurso recebido: repasse mensal equivalente a 55% do valor do PAB-Variável por esta equipe 

Pode participar do PMAQ-AB? Não.

Sobre as equipes transitórias:

A quantidade de Equipes de Saúde da Família na modalidade transitória ficará condicionada aos seguintes critérios:

- município com até 20 mil habitantes e contando com 01 (uma) a 02 (duas) equipes de Saúde da Família, poderá ter até 02 (duas) equipes na modalidade transitória;

- município com até 20 mil habitantes e contando com 03 (três) equipes de Saúde da Família, poderá ter até 02 (duas) equipes na modalidade transitória;

- município com até 20 mil habitantes e com mais de 03 (três) equipes  poderá ter até 50% das equipes de Saúde da Família na modalidade transitória;

- municípios com população entre 20 e 50 mil habitantes poderá ter até 30% (trinta por cento) das equipes de Saúde da Família na modalidade transitória;

- município com população entre 50 e 100 mil habitantes poderá ter até 20% (vinte por cento) das equipes de Saúde da Família na modalidade transitória;

- município com população acima de 100 mil habitantes poderá ter até 10% (dez por cento) das equipes de Saúde da Família na modalidade transitória.

Veja aqui a minuta da portaria na íntegra.