A atual Política Nacional de Atenção Básica apresenta em seu capítulo inicial (Da Atenção Básica - Dos Princípios Gerais) sua orientação pelos princípios da universalidade, da acessibilidade e da coordenação do cuidado, do vínculo e continuidade, da integralidade, da responsabilização, da humanização, da equidade e da participação social. Todos esses princípios estão em jogo com uma mudança dessa natureza e por isso devemos nos empenhar na discussão para pensarmos formas pertinentes de contribuição.
No cenário mundial, discute-se a falta de sintonia entre as necessidades de saúde e a forma como os sistemas de saúde se organizam na busca de atendê-las, chegando-se a falar em crise planetária dos sistemas de saúde, tendo em vista que ainda trabalhamos com um modelo de atenção voltado para condições agudas, que não é mais nosso maior problema. Temos, em contrapartida, a Atenção Básica, com a proposta de coordenar o cuidado na rede de serviços e, junto a ela, toda a dificuldade de operacionalizar essa coordenação.
Fortalecer a Atenção Básica certamente é imprescindível para concretizar essa coordenação - “Vamos induzir a qualificação da atenção primária no país”, explica o Ministro da Saúde, Alexandre Padilha. -, [mas como?] - “Será criado um componente de qualidade atrelado a este incentivo, que poderá até dobrar os valores mensais pagos às equipes”, explica o diretor de Atenção Básica do Ministério da Saúde, Heider Pinto. (...) As metas de qualidade dos serviços de saúde – tanto nas Unidades Básicas como pelas ESFs – serão contratualizadas pelos Municípios junto ao Ministério da Saúde. Elas serão constantemente acompanhadas pelo governo federal, em parceria com universidades e institutos de ensino que serão contratados para o monitoramento e a avaliação da qualidade da assistência oferecida aos usuários do SUS.
Assim, a proposta é de que essas metas sejam “acompanhadas” em parceria com universidades e institutos de ensino (que serão contratados) para o monitoramento e a avaliação da qualidade da assistência, mas quando do momento de formulação dessas metas não observamos nem mesmo essa participação. Como nos posicionar (enquanto acadêmicos) diante do silêncio e depois de receber políticas prontas?
Voltar a atenção básica novamente para demanda espontânea e às emergências é uma forma de “melhorar a impressão das pessoas sobre os serviços (e por isso, politicamente interessante)”. Trabalhar com paliativos – em Defesa do SUS – não parece uma boa solução, pois ignora o movimento de fortalecimento da Atenção Básica (no seio de sua proposta) que vem sendo realizado mundialmente, inclusive quanto ao discurso de eficiência do sistema de saúde que pode ser alcançada mediante coordenação desse mesmo sistema pela Atenção Básica. Além disso, ressaltar a demanda espontânea é enfatizar também a cultura hospitalocêntrica/curativa tensionada ao longo de anos, numa lenta mudança cultural. Acho que a população também precisa conhecer o SUS, até mesmo para compreender medidas que trarão um impacto mais consistente, embora tenham seu desenvolvimento de forma processual.
E nesse ponto, cabe ainda refletirmos, a quem interessa mesmo essa mudança (nesse ponto em questão) na Atenção Básica? Quais interesses estão sendo atendidos ao fortalecer a cultura de atendimento por demanda espontânea em detrimento de toda a proposta intrínseca à Atenção Básica (demanda programada, atividades em grupo, acompanhamento longitudinal das famílias, cuidado domiciliar, etc.)? E a tal crise planetária nos sistemas de saúde devido à dissonância entre “interesses/necessidades de saúde” e respostas sociais que daremos às mesmas? Como garantir coordenação do cuidado, continuidade da atenção e integralidade das ações num sistema que insiste em trabalhar com condições agudas e com agudizações das condições crônicas, como coloca Eugênio Vilaça Mendes, enquanto lidamos com um perfil epidemiológico prevalentemente de doenças crônicas que clamam por um sistema coerente?
A 14ª CNS será como tema "Todos usam o SUS! SUS na Seguridade Social - Política Pública, Patrimônio do Povo Brasileiro", tendo como eixo "Acesso e acolhimento com qualidade: um desafio para o SUS". Bom, esse tema não pode ser discutido/trabalhado de forma superficial... Encontrei um site: - http://www.rededepesquisaaps.org.br – de uma Rede de Pesquisa em APS, se alguém puder trazer mais informações sobre essa rede, seria interessante pensarmos em articulação/participação...
Discutamos pessoal, tenhamos subsídios para defender uma Atenção Básica de qualidade para a população.
Postado por Roberta Marinho
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